ALMT vota veto a reajuste salarial de servidores do Judiciário em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, deve votar nesta quarta-feira (7) a manutenção ou a derrubada do veto governamental a um projeto de lei. A proposta, de autoria do Poder Judiciário, estabelece um reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A matéria consta na ordem do dia da Casa de Leis e conta com um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à derrubada do veto. A decisão de votar o tema após o primeiro turno das eleições gerais de 2026 foi articulada pelos próprios deputados.

Anteriormente, o TJMT anulou uma votação que havia mantido o veto por ter sido realizada de forma secreta. A Justiça de Mato Grosso determinou que a posição de cada parlamentar deve ser pública, exigindo que a ALMT refizesse a votação de maneira aberta, sob risco de multa de até R$ 1 milhão.

Uma tentativa de votação ocorreu em 9 de setembro, mas não foi concretizada por falta de quórum. Na ocasião, apenas 9 deputados estavam presentes, sendo que o mínimo necessário para a apreciação do veto era de 13 parlamentares, apesar da presença de servidores nas galerias.

Se os deputados decidirem derrubar o veto, a lei será promulgada e o reajuste será concedido. Caso o veto do governador seja mantido, o projeto de lei será arquivado definitivamente.