Pedido de vista trava votação sobre precatórios em Várzea Grande, MT

A votação de um novo substitutivo enviado pela Prefeitura para regulamentar acordos de pagamento de precatórios municipais foi interrompida na Câmara de Várzea Grande, em Mato Grosso. O vereador Alessandro Moreira, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pediu vista da proposta durante a sessão de terça-feira, 3 de novembro.

A proposta surgiu após o vereador Rogerinho da Dakar, líder da prefeita Flávia Moretti, solicitar a inclusão de um novo texto encaminhado pelo Executivo. Dakar questionou a competência do Legislativo para definir regras de pagamentos da Prefeitura, alegando que os poderes são independentes e que haveria vício de origem no projeto.

Alessandro Moreira justificou o pedido de prazo afirmando que a proposta original tramitava desde 2025 e já havia sido discutida com a Procuradoria do Município, do Legislativo, além do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. O parlamentar ressaltou a necessidade de a CCJ analisar o novo substitutivo junto aos órgãos jurídicos.

A decisão gerou conflito no plenário entre o vereador Bruno Rios e o presidente da Casa, Wanderley Cerqueira. Após o deferimento do pedido de vista, Rios tentou apresentar um recurso contra a medida, questionando se Cerqueira estaria descumprindo o regimento interno.

Wanderley Cerqueira negou a irregularidade e encerrou a discussão, dando continuidade aos trabalhos da sessão. Com a concessão do prazo, a análise do substitutivo agora depende de manifestação da CCJ.