Governo prevê orçamento de R$ 46,1 bilhões para Mato Grosso em 2027

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, realizou a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027. A proposta do Governo do Estado estima receitas e fixa despesas em R$ 46,125 bilhões, o que representa um aumento de 13,07% comparado aos R$ 40,1 bilhões projetados para 2026.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, explicou que a administração adotou uma postura prudente na elaboração dos valores. A medida visa manter o equilíbrio fiscal e o controle de gastos diante de incertezas sobre a reforma tributária e a não prorrogação de medidas fiscais.

Para 2027, o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos será de 5,36%, com base no IPCA. Este reajuste deve impactar os cofres em R$ 1,068 bilhão. Somando-se a contratação de novos servidores via concursos, a despesa adicional totaliza R$ 1,581 bilhão.

Outros custos com pessoal incluem R$ 214 milhões para contratos temporários e R$ 69 milhões para o crescimento vegetativo da folha, que abrange progressões e promoções. Estão previstos ainda R$ 371 mil para a contribuição patronal à previdência complementar de novos servidores.

O deputado Wilson Santos, que presidiu a audiência, mencionou que a receita prevista exclui a previdência e a cota de 25% do ICMS dos municípios. O parlamentar solicitou a ampliação de verbas para habitação popular, saneamento básico, que conta com R$ 33 milhões, e regularização fundiária, com menos de R$ 1,5 milhão.

A distribuição dos recursos prevê R$ 38,7 bilhões para o Poder Executivo. Outras destinações incluem R$ 3,799 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,124 bilhão para o Ministério Público, R$ 1,1 bilhão para o Poder Legislativo, R$ 840,6 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 422 milhões para a Defensoria Pública.

O orçamento total divide-se em R$ 32,221 bilhões para a área fiscal e R$ 13,904 bilhões para a seguridade social. Já o Orçamento de Investimento soma R$ 1,963 bilhão, sendo R$ 373,726 milhões de recursos próprios e R$ 1,590 bilhão de operações de crédito. O Parlamento tem até 15 de dezembro para votar a proposta.