Receita Federal cancela benefício fiscal de mineradora em Pontes e Lacerda, MT

A Receita Federal cancelou o regime fiscal que permitia à Serra da Borda Mineração e Metalurgia adquirir insumos com isenção de PIS e Cofins. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27), revoga a habilitação concedida pela Delegacia da Receita em Cuiabá em junho de 2014 para a empresa que atuava em Pontes e Lacerda, no oeste de Mato Grosso.

O cancelamento retroage a 6 de agosto de 2020. Com base na Lei 10.865 de 2004, a empresa que utiliza a suspensão de tributos sem cumprir as condições estabelecidas torna-se responsável pelas contribuições não pagas. Isso possibilita que o órgão federal cobre os impostos sobre as compras realizadas desde a data retroativa.

O benefício fiscal é destinado a empresas preponderantemente exportadoras, nas quais as vendas para o exterior representam ao menos metade da receita bruta. O objetivo do regime é desonerar a compra de embalagens, produtos intermediários e matérias-primas de quem produz para o mercado externo.

A decisão, assinada pelo auditor fiscal Marcus Antonio Bruno de Albuquerque, da Superintendência da Receita na 8ª Região Fiscal em São Paulo, é fruto de um processo iniciado em 2012. O ato oficial não detalha os motivos do cancelamento, nem informa valores ou eventos ocorridos em agosto de 2020.

A Serra da Borda Mineração e Metalurgia, dona do projeto de ouro Ernesto/Pau-a-Pique, era ligada ao grupo canadense Yamana Gold. Relatórios de 2007 indicam que uma subsidiária brasileira do grupo detinha 49% das ações ordinárias da mineradora e controlava as decisões via acordo de acionistas, respeitando leis de faixa de fronteira.

Posteriormente, o projeto Ernesto/Pau-a-Pique foi vendido para a Aura Minerals. Em documento anual de 2017, a Aura Minerals identificou a Serra da Borda como vendedora do projeto e empresa afiliada à Yamana Gold, passando a deter 100% do controle da operação.