Prefeitura de Várzea Grande deve apresentar plano climático ao TCE-MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, precisa entregar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) um plano de ação para corrigir problemas nas políticas de enfrentamento às mudanças climáticas. O prazo final para a apresentação do documento é o dia 17 de dezembro, conforme a Portaria nº 61/2026.

A determinação do órgão de controle baseia-se no Acórdão nº 448/2026-PV, que resultou de um levantamento técnico. Embora a portaria exija providências da administração municipal devido a fragilidades na atuação da cidade, o texto não detalha quais falhas foram identificadas pelos auditores.

Para organizar a resposta, a prefeita nomeou a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos para coordenar a elaboração do plano. O trabalho envolve 16 entidades e órgãos, incluindo as pastas de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Obras, Defesa Social, Assistência Social e o Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Até 27 de novembro, cada setor deve enviar dados sobre ações realizadas, problemas pendentes e propostas de solução. O plano final deve conter a indicação de responsáveis, prazos, recursos necessários, resultados esperados e indicadores de acompanhamento.

O fluxo administrativo prevê que a Secretaria de Assuntos Estratégicos envie o material à Controladoria-Geral do Município até 9 de dezembro. Após análise de conformidade e aprovação da prefeita, a Procuradoria-Geral do Município fará o protocolo no TCE-MT.

Paralelamente, a Prefeitura de Várzea Grande trabalha desde agosto na criação do Plano Municipal de Adaptação Climática. O objetivo é definir estratégias para diminuir impactos de queimadas e alagamentos, além de mapear as áreas mais vulneráveis do município.