Várzea Grande restringe aulas extras para professores em MT

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, em Mato Grosso, definiu novas normas para a distribuição de jornadas de trabalho e aulas para 2027. A Portaria nº 250/2026 estabelece que a apresentação de três atestados médicos, independentemente do intervalo entre eles, será classificada como licença constante.

Essa classificação é um dos critérios que impedem a concessão de aulas excedentes aos professores. Também ficam impedidos de receber carga horária adicional os profissionais com assiduidade ou avaliação de desempenho inferior a 80%, aqueles com dois vínculos empregatícios, cedidos, em readaptação funcional ou com penalidades administrativas.

A norma prevê que aulas extras podem ser canceladas ao longo do ano letivo em situações como a posse de concursados, junção de turmas, remoção do profissional ou registro de faltas igual ou superior a 5%. O encerramento da carga adicional também poderá ocorrer por conveniência da Administração Pública.

Sobre a permanência nas escolas, a distribuição de aulas seguirá a projeção de matrículas e a formação de turmas. Caso uma turma não seja fechada ou seja extinta, o professor será removido ou encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Técnicos administrativos e de suporte também podem ser remanejados se houver redução de alunos.

A avaliação funcional terá pontuação máxima de 100 pontos, considerando titulação, formação continuada e desempenho. No critério de assiduidade, quem não tiver faltas injustificadas soma dez pontos, enquanto quatro ou mais ocorrências zeram a nota desse indicador.

Para a jornada de trabalho, professores de 25 horas semanais cumprem 20 horas em sala e cinco de atividade. Já os de 50 horas cumprem 40 horas de docência e dez de atividade, enquanto técnicos terão jornada de 30 horas. A atribuição para efetivos e estáveis está marcada para 23 e 24 de novembro.