Juiz nega dispensa de júri por excesso de trabalho em Cuiabá

O juiz José Mauro Nagib Jorge, presidente do Tribunal do Júri de Cuiabá, negou o pedido de dispensa de uma servidora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em Mato Grosso. A funcionária, que atua na coordenação de gestão para resultados, alegou que a rotina de trabalho e a importância do cargo prejudicariam o atendimento a órgãos estaduais e o comando de equipes.

Na decisão, o magistrado afirmou que o serviço do júri é obrigatório conforme o Código de Processo Penal. Para o juiz, a situação da servidora não se enquadra nas hipóteses de isenção previstas na lei e não houve comprovação de impedimento absoluto, tornando insuficientes os argumentos de acúmulo de serviço e rotina de órgão público.

Em contrapartida, o juiz aceitou a dispensa integral de um jurado que comprovou viagens para a Tailândia e para o Piauí, além de compromissos na Justiça Eleitoral e em processos administrativos, todos assumidos antes da convocação. Outra pessoa, com férias agendadas para a França, foi liberada apenas durante o período da viagem, mantendo a obrigação de comparecer às demais sessões.

Outras três solicitações de dispensa total foram aceitas por motivos permanentes no trimestre: mudança de cidade, condição de saúde incompatível e a necessidade de cuidar de uma mãe de 92 anos com dificuldade de locomoção. Neste último caso, a jurada trabalha em regime de teletrabalho autorizado pelo governo do Estado.

Das 50 pessoas sorteadas inicialmente, 27 permanecem habilitadas para as sessões de outubro, novembro e dezembro de 2026. O magistrado considerou que a quantidade é suficiente para a formação do Conselho de Sentença e a instalação dos trabalhos.

A secretaria da vara ficará responsável por registrar as baixas no sistema processual e realizar a intimação dos jurados sobre o resultado de cada pedido.