TCU aponta falhas da ANTT na fiscalização da Nova Rota do Oeste em Mato Grosso

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cometeu erros ao calcular o indicador de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela BR-163 em Mato Grosso.

A decisão, detalhada no Acórdão 2.648/2026 e relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, foi aprovada por unanimidade em 30 de setembro e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 9.

O TCU destacou duas falhas principais na apuração. A primeira ocorreu no uso do ano-concessão como referência temporal, contrariando a regra de contar os prazos a partir da eficácia do TAC. A segunda falha foi a análise isolada do segundo ano de vigência, ignorando o total acumulado do cronograma de execução.

Para evitar a repetição dos erros, o tribunal notificou a agência e recomendou a aplicação de pesos distintos para cada obrigação da concessionária no cálculo do indicador. A ANTT deverá registrar a memória de cálculo e o valor apurado nos próximos relatórios anuais.

O acórdão também validou o cumprimento de duas recomendações feitas pelo TCU em 2022. O acompanhamento da execução do TAC seguirá no mesmo processo, e a decisão foi comunicada à ANTT e à Nova Rota do Oeste.