Licitação para regularizar 8 mil lotes em Várzea Grande fracassa

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, não conseguiu contratar empresa para a regularização fundiária de 8.043 lotes distribuídos em 25 núcleos urbanos informais. O processo licitatório, orçado em R$ 12,9 milhões, foi declarado fracassado após a empresa vencedora ser inabilitada e as demais participantes não apresentarem as condições necessárias para a contratação.

Diante do resultado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu arquivar a representação que questionava o edital. O conselheiro Antonio Joaquim extinguiu o processo sem julgar o mérito, justificando que a ausência de contrato assinado torna a análise sem efeito prático e que não houve prejuízo aos cofres públicos.

O escritório Alves de Souza & Moreira Silva Sociedade de Advogados havia apontado falhas no documento, como a falta de exigência de registro no Ministério da Defesa para o uso de drones e a valorização excessiva da topografia em relação às etapas jurídicas e sociais. A representação também sugeriu que os critérios de pontuação poderiam favorecer uma empresa específica.

Em resposta, a prefeita Flávia Moretti e a secretária Manoela Rondon Ourives Bastos negaram as irregularidades. A gestão municipal argumentou que a menção a drones não obriga o registro no Ministério da Defesa e que a base topográfica é essencial para o sucesso das etapas seguintes da regularização.

Apesar do arquivamento, o conselheiro do TCE-MT recomendou que a prefeitura reavalie as regras de habilitação técnica e os critérios de pontuação caso abra uma nova disputa. O objetivo é garantir maior competitividade, clareza e segurança jurídica no processo.

O relator determinou ainda que a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE inclua como ponto de controle qualquer nova licitação do município de Várzea Grande voltada à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).