TCE apura compras de R$ 3,6 milhões em cascalho em Campo Novo do Parecis, MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a realização de uma análise técnica sobre contratos de compra de materiais agregados e cascalho em Campo Novo do Parecis. A apuração envolve gastos realizados nos anos de 2021, 2022 e 2023 para obras de pavimentação urbana na cidade.

A investigação foca em uma possível repercussão financeira de R$ 3.661.876,11. O montante é uma estimativa baseada em divergências de quantidades identificadas durante a fiscalização, não representando ainda um prejuízo comprovado.

O processo foi iniciado após representação do controlador-geral do Município, Helton Guarnieri, seguindo solicitação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A fiscalização analisou notas fiscais, tickets de pesagem, pagamentos, distâncias percorridas e a capacidade dos veículos de transporte.

Foram apontadas falhas no controle e rastreabilidade dos materiais, além de fragilidades na comprovação do recebimento. Também foram notadas diferenças entre os volumes contratados e a quantidade tecnicamente necessária para as obras.

O prefeito Edilson Antônio Piaia informou ao TCE-MT que a auditoria do controle interno já foi concluída. Diante das inconsistências em contratos e pagamentos de 2022 e 2023, a Prefeitura ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa na 1ª Vara de Campo Novo do Parecis.

Com a admissão do caso, os autos foram enviados à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura. O órgão elaborará um Relatório Técnico Preliminar para aprofundar a análise sobre os pagamentos e os mecanismos de fiscalização dos contratos.