TCE-MT não admite denúncia sobre saúde pública em Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu não admitir uma denúncia sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A manifestação, registrada em julho de 2026, citava a falta de medicamentos de uso contínuo, dificuldades no agendamento de consultas e problemas no atendimento odontológico da rede pública.

O relato apontava que a ausência de remédios para doenças crônicas, dores e antibióticos obrigaria pacientes a buscarem farmácias particulares. Além disso, a denúncia mencionava filas e burocracia para consultas especializadas e falhas na entrega de próteses dentárias para idosos na Unidade de Saúde do bairro Leblon.

Em resposta ao Tribunal, a secretária municipal de Saúde, Deisi de Cássia Bacalon Maia, afirmou que a entrega de medicamentos segue as normas do SUS e a disponibilidade de estoques. A gestora informou que a amoxicilina de 500 mg estava em processo de aquisição e que os agendamentos médicos seguem as agendas das unidades e a demanda espontânea.

Sobre a assistência odontológica, a secretária explicou que a Clínica do Jardim Leblon atende por agendamento e demanda espontânea, enquanto casos de urgência são absorvidos pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O conselheiro Waldir Júlio Teis, ao analisar o caso, decidiu não admitir a denúncia por falta de elementos específicos. A equipe técnica do órgão considerou que as alegações eram genéricas e não apresentavam datas, identificação de pacientes ou documentos que comprovassem as irregularidades administrativas.

A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas nesta terça-feira (20.10), concluiu que a manifestação não preenchia os requisitos do Regimento Interno do Tribunal, resultando no arquivamento do pedido de fiscalização.