Justiça determina regularização do abastecimento de água em Diamantino, MT

A Justiça concedeu uma liminar para que a concessionária de água de Diamantino, em Mato Grosso, regularize imediatamente o fornecimento nas regiões com interrupções constantes. A medida, solicitada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da cidade, exige a garantia de abastecimento alternativo gratuito para a população e a adoção de soluções para as falhas do sistema.

A decisão judicial prioriza o atendimento em creches, escolas, unidades de saúde e para pessoas em situação de vulnerabilidade. O descumprimento das determinações resultará em multa diária de R$ 10 mil, com um limite inicial de R$ 300 mil.

A empresa responsável deve entregar, em 48 horas, um relatório técnico sobre as causas dos problemas e as ações emergenciais tomadas. Em um prazo de 15 dias, a concessionária precisará apresentar um diagnóstico preliminar e um plano de investimentos para evitar novos desabastecimentos.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou a Ação Civil Pública após registros de falhas frequentes em Novo Diamantino, com destaque para o Bairro Jardim Adriana. O promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato afirmou que a população não pode sofrer prejuízos por falhas no sistema, classificando a água como serviço essencial para a saúde pública.

Relatórios técnicos indicam possíveis deficiências estruturais, como limitações operacionais, baixa capacidade de reservação e altos índices de perda de água tratada. O promotor argumentou que a urgência das medidas é necessária para evitar novos episódios de desabastecimento enquanto a prova pericial é produzida.

A prefeitura de Diamantino e a entidade reguladora do contrato de concessão também foram incumbidas de fiscalizar e acompanhar o cumprimento das ordens judiciais, devendo informar as providências adotadas.