TCE suspende licitação de R$ 2,18 milhões para playgrounds em Sapezal, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de um pregão eletrônico da Prefeitura de Sapezal, em Mato Grosso. A licitação, com valor estimado em R$ 2.188.190,68, tinha como objetivo a compra de playgrounds para as secretarias de Educação e Cultura e de Esporte e Lazer.

A medida cautelar, publicada nesta terça-feira (20) pelo conselheiro Alisson Alencar, ocorreu após a empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais representar contra o edital. A companhia alegou que as exigências do documento eram semelhantes aos modelos da marca Krenke.

Ao analisar o caso, o conselheiro Alisson Alencar observou que as descrições de dimensões, componentes e acessórios reproduziam quase integralmente as características de modelos comerciais. Para o relator, a situação indica a escolha de marca e modelo de forma indireta.

O TCE também questionou a estimativa de preços. A decisão aponta que, nos primeiros onze itens, duas das três cotações eram de produtos da mesma linha, enquanto a terceira seguia padrão similar, sem que o estudo preliminar detalhasse outras alternativas de mercado.

Em defesa, a gestão municipal afirmou que o edital aceitava produtos equivalentes ou superiores, com tolerância de 5% nas dimensões. Os responsáveis alegaram que o uso de catálogos como referência não implicava a exigência de marca e que não houve dano concreto ou sobrepreço.

Apesar dos argumentos, o conselheiro manteve a suspensão para evitar a restrição da concorrência. A ordem impede a homologação, a assinatura de atas, contratos e novas ordens de fornecimento, incluindo a execução de contratações já realizadas.

O prefeito Cláudio José Scariote e Jeferson Gomes Valério, da comissão de contratação, têm cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão, sob risco de multa diária de dez UPFs. A medida preventiva ainda passará por confirmação do Plenário.