Câmara de Barra do Garças aprova R$ 89,8 mil para proteção às mulheres em MT

A Câmara Municipal de Barra do Garças, em Mato Grosso, aprovou na última terça-feira (13) um projeto de lei que libera R$ 89,8 mil para a Prefeitura. O montante será utilizado na estruturação do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), órgão ligado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social.

A proposta foi enviada pelo prefeito Adilson Gonçalves em regime de urgência. Durante a 15ª sessão extraordinária da legislatura, os vereadores presentes aprovaram a medida de forma unânime.

O Projeto de Lei nº 86/2026 visa assegurar a verba para a prevenção da violência, a promoção de direitos e o reforço da rede de acolhimento e proteção municipal. A ação integra o programa Cidade com Participação Feminina, focado na autonomia e integração de serviços públicos para mulheres.

A distribuição da verba prevê R$ 60 mil para contratações temporárias, R$ 10 mil para vencimentos de pessoal e R$ 9,8 mil para obrigações patronais. Estão destinados ainda R$ 5 mil para materiais de consumo e R$ 5 mil para serviços de terceiros.

O Executivo justificou que a estrutura orçamentária específica otimiza o planejamento e a articulação dos atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidade.

O crédito será viabilizado através da anulação parcial de dotação orçamentária de emenda parlamentar na assistência social, tratando-se de uma adequação do orçamento e não de novos recursos. O texto agora segue para sanção e publicação.