Governo de MT revisa projeto que classifica facções como terroristas

O projeto de lei enviado pelo governador Otaviano Pivetta, que visa classificar facções criminosas em Mato Grosso como organizações terroristas, foi retirado da Assembleia Legislativa. A medida ocorreu para que o Executivo realize ajustes no texto original.

O presidente da Casa, Max Russi, informou nesta quarta-feira, dia 28, que a proposta deve retornar ao Legislativo nos próximos dias. Russi explicou que a retirada serve para a realização de melhorias importantes e debates com diferentes segmentos.

Durante a sessão, o deputado Diego Guimarães manifestou apoio à iniciativa do governador. O parlamentar afirmou que a classificação altera a visão do Estado sobre esses grupos, argumentando que eles não podem ser tratados como delinquentes comuns devido aos crimes violentos usados para intimidar a população.

Guimarães também expressou a expectativa de que o governo promova um endurecimento no policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar.

A definição legal de terrorismo e as respectivas penalidades são regidas por uma lei federal, a Lei Antiterrorismo de 2016. O impacto e o alcance da norma estadual dependerão da redação final que será reenviada pelo governo à Assembleia.