Várzea Grande institui desconto de 50% na conta de água para baixa renda

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, regulamentou a Tarifa Social de Água e Esgoto por meio do Decreto nº 95/2026. A medida concede 50% de desconto no valor do metro cúbico para consumos mensais de até 15 m³, incidindo sobre os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.

Têm direito ao benefício famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico, ou aquelas que possuam idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o cálculo da renda, não serão contabilizados os valores do Bolsa Família e do BPC.

A inclusão dos beneficiários será feita automaticamente pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) via bases de dados. Caso não ocorra a identificação automática, o interessado pode solicitar o desconto apresentando documento de identificação e comprovante do CadÚnico ou do BPC.

O benefício é limitado a uma residência por família e será mantido mesmo em casos de inadimplência. A conta de água não precisa estar no nome do beneficiário, desde que o endereço seja o mesmo registrado no CadÚnico. O desconto poderá ser retirado apenas em situações de fraudes, como ligações clandestinas ou informações falsas.

A aplicação da tarifa depende de uma nova estrutura definida pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). O DAE/VG deve solicitar a atualização das tarifas em até 15 dias, com previsão de conclusão da implementação até 11 de dezembro de 2026.

O financiamento do custo da Tarifa Social ocorrerá prioritariamente por subsídio cruzado, onde outras categorias de consumidores compensam a redução da baixa renda, conforme definição da Ager-MT. Benefícios sociais anteriores mais vantajosos serão preservados até a migração para a nova categoria.