Assembleia Legislativa em Cuiabá aprova proibição de ultraprocessados em escolas de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 1638/2023. A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, proíbe a oferta e a venda de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e infantil em Mato Grosso.

A medida foi votada em caráter de urgência e urgentíssima nesta quarta-feira, 4 de novembro. O objetivo da lei é garantir a segurança alimentar de jovens, crianças e adolescentes, combatendo a obesidade.

O deputado Wilson Santos destacou que a proibição atinge produtos como baconzitos e skins, citando que um terço da população brasileira atualmente luta contra a obesidade.

Os alimentos ultraprocessados são definidos como aqueles produzidos por meio de diversas etapas e técnicas industriais, utilizando ingredientes de uso exclusivo da indústria.

De acordo com o projeto, a distribuição e a oferta de alimentos deverão seguir as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As escolas que descumprirem a regra podem receber advertências, notificações com prazo de 10 dias ou multas.

O texto continua em tramitação na Assembleia Legislativa para uma segunda votação. Se aprovado, o projeto será enviado para a sanção do governo.