TCE-MT demite servidora por críticas em redes sociais em Cuiabá

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, assinou a demissão de uma técnica de controle externo em Cuiabá. A medida foi publicada nesta quinta-feira, dia 8, após a servidora publicar críticas e acusações contra a presidência, funcionários e a própria instituição nas redes sociais.

O processo administrativo disciplinar, iniciado em agosto de 2026 após denúncia à Corregedoria-Geral do TCE-MT, apontou que as postagens continham alegações de ilegalidade, perseguição, assédio e falta de decoro. A comissão responsável analisou links e capturas de tela, concluindo que as manifestações eram frequentes e públicas.

A servidora, identificada como Lucimar, apresentou defesa questionando a validade do procedimento e a suficiência das provas, solicitando que as acusações fossem consideradas improcedentes. No entanto, os argumentos foram rejeitados pela Consultoria Jurídica, pela Corregedoria-Geral e pela comissão disciplinar.

Na decisão, Sérgio Ricardo de Almeida afirmou que a punição não ocorreu pela simples formulação de críticas à Administração Pública, mas sim pela repetição dos posts e pelos ataques pessoais. O conselheiro destacou que, embora exista a liberdade de expressão, a conduta da servidora ultrapassou esse direito.

A penalidade de demissão foi aplicada com base na Lei Complementar Estadual nº 4/1990, que prevê a sanção para casos de incontinência pública. O presidente do órgão acolheu as conclusões da investigação para formalizar a saída da servidora.