TCE aponta falha em plano da SES-MT para gestão de hospital em Cáceres

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a irregularidade no processo da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS). A medida visa a administração do Hospital Regional Dr. Antônio Fontes, localizado em Cáceres, Mato Grosso.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (26.10), indica que a Secretaria não comprovou as vantagens do modelo de terceirização em relação à gestão direta realizada pelo Estado.

O órgão de controle afirmou que o estudo da SES-MT carece de informações sobre projeções financeiras, custos, riscos da contratação e resultados de organizações sociais em cenários similares. Tais dados são fundamentais para justificar a escolha do modelo de gestão.

A Secretaria argumentou que o estudo contemplava os benefícios da contratação, mas a justificativa não foi aceita para anular a irregularidade. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf julgou a representação parcialmente procedente, porém não aplicou multas devido à complexidade do processo e à possibilidade de correção da falha.

O Tribunal analisou e afastou outras duas irregularidades relacionadas aos critérios de avaliação das propostas e à definição de indicadores de desempenho e metas.

Como recomendação, o TCE orientou que a Secretaria apresente estudos mais detalhados em contratações futuras. O órgão solicitou a comparação entre modelos de gestão, detalhamento de custos, projeções financeiras e a análise de riscos.