Chapada dos Guimarães estuda privatização de água e esgoto em MT

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, iniciou um processo de chamamento para a elaboração de estudos sobre a gestão dos serviços de água e esgoto. O objetivo é definir a melhor estratégia para as próximas décadas, comparando a manutenção do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) com a entrega do serviço via concessão comum ou concessão patrocinada, modalidade de parceria público-privada.

O edital, assinado pelo prefeito Osmar Froner em 23 de outubro, estabelece que a decisão final dependerá da análise técnica. Os estudos devem calcular os custos e investimentos necessários para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento até 2033, que prevê água tratada para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% dos habitantes.

As análises precisarão considerar a variação de consumo causada pelo turismo e as particularidades de distritos, zona rural e área urbana, com projeções de demanda para 35 anos. Também serão avaliados o impacto nas contas públicas, a definição de tarifas, a gestão de riscos e a situação dos bens e servidores do Saae.

Empresas e profissionais interessados podem solicitar autorização até as 17h de 8 de novembro, via e-mail ou presencialmente no gabinete do prefeito. É exigida comprovação de experiência em modelagem de saneamento e a composição de uma equipe com advogado, especialista em modelagem econômico-financeira e engenheiro civil ou sanitarista.

O cronograma prevê a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico em até 90 dias e a entrega da modelagem completa dos cenários em 150 dias, com possibilidade de prorrogação por 60. O processo é dividido em duas etapas, incluindo a redação de minutas de contrato e edital para as opções de concessão.

A administração municipal não pagará pelos estudos. Caso ocorra a licitação e os trabalhos sejam utilizados, a empresa vencedora deverá ressarcir os autores em até R$ 2 milhões. A participação é vedada a servidores municipais e seus parentes até o terceiro grau.