Detran-MT orienta motoristas sobre como agir em casos de clonagem de placas em MT

Motoristas em Mato Grosso que receberem notificações de multas por infrações não cometidas ou em locais onde o carro não circulou devem registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) indica que esses sinais podem apontar a clonagem da placa, sendo o B.O. o passo inicial para pedir a substituição da identificação.

Para dar continuidade ao processo, o proprietário deve apresentar cópia de documento pessoal, CRLV-e, laudo de vistoria, fotos coloridas do automóvel em vários ângulos e o protocolo do recurso contra as multas. O Detran também agenda uma perícia na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para atestar a originalidade do veículo.

Após a confirmação da fraude, o órgão pode autorizar a troca da placa e emitir novos documentos eletrônicos, como o CRLV-e e o CRV-e. O processo administrativo e a emissão do novo CRV-e são gratuitos, sendo cobrado apenas o valor da confecção da placa, realizada por empresas estampadoras credenciadas.

Dauson José da Silva, diretor de Veículos do Detran-MT, explica que a vítima passa a responder por infrações que não cometeu e deve usar os meios legais para provar a inocência. Ele afirma que o órgão tem investido em tecnologia e plataformas de segurança para ampliar a confiabilidade dos registros e dificultar fraudes.

A adulteração de sinais identificadores, como a placa ou o chassi, é crime previsto no artigo 311 do Código Penal, com pena de três a seis anos de reclusão e multa. As normas para a substituição de placas em casos de clonagem seguem as definições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).