CGE lança guia sobre desconto de ICMS em compras públicas em Cuiabá, MT

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), em Cuiabá, disponibilizou uma nova cartilha com perguntas e respostas sobre o desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em aquisições públicas. O objetivo é auxiliar servidores das áreas financeira, contábil e de compras do Governo de Mato Grosso.

O material detalha as fases da compra pública, abrangendo desde o planejamento e a definição de preços até a liquidação e o pagamento. As instruções são voltadas para a aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados a entidades e órgãos do Poder Executivo Estadual.

As orientações incluem a necessidade de confirmar se a operação é interna e se o material é destinado ao Estado. O guia ressalta que o benefício fiscal precisa gerar uma redução real no valor da compra e que mercadorias com substituição tributária, geralmente, não possuem isenção.

Durante a análise da nota fiscal, o servidor deve conferir a base legal, o valor final, o desconto e o CST/CSOSN. No caso de compra de veículos novos, o material indica que pode ser necessária a autorização prévia da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

A liquidação e o pagamento dos processos só devem ser realizados após a comprovação da conformidade tributária e da vantagem econômica. O documento é um desdobramento da Orientação Técnica nº 03/2026, ampliando informações já publicadas anteriormente em infográfico e cartilha.

A iniciativa integra o Programa CGE Orienta - Estado Íntegro e Eficaz. A ação visa aprimorar os processos de trabalho no Poder Executivo Estadual, buscando a proteção do erário e a economia de recursos públicos.