Justiça de Campo Grande marca julgamento sobre afastamento de conselheiros do TCE-MS

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, agendou o julgamento de um recurso do Ministério Público. A medida busca o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves, além do bloqueio de bens que podem chegar a R$ 106 milhões.

O processo é motivado por suspeitas de direcionamento e fraude em licitação para a contratação da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. Anteriormente, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos da Comarca de Campo Grande havia extinguido a ação sem julgar o mérito, sob a justificativa de que o pedido deveria integrar o processo principal.

As defesas de Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Parajara Moraes Alves alegam a legalidade das contratações e dos atos administrativos no TCE-MS. Já os réus particulares e as empresas envolvidas afirmam que não possuem vínculo com a execução dos serviços ou com a licitação.

No âmbito penal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo que pode condenar os conselheiros por corrupção, embora a denúncia ainda não tenha sido recebida. A defesa de Waldir Neves sustenta, em recurso ao ministro Alexandre de Moraes, que o crime de fraude à licitação já teria prescrito.

Waldir e Iran haviam sido afastados de suas funções em dezembro de 2022, durante a Operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal. O retorno aos cargos ocorreu por decisão de Alexandre de Moraes, sendo Waldir liberado em maio de 2025 e Iran em agosto do mesmo ano.