Judiciário de Mato Grosso opera em regime de plantão entre 10 e 12 de outubro

O Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão entre os dias 10 e 12 de outubro, período que abrange o fim de semana e o feriado de Nossa Senhora Aparecida. O sistema é destinado ao recebimento de feitos cíveis de urgência, processos criminais urgentes e demandas de Direito Cível Público.

As medidas urgentes devem ser protocoladas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O regime de plantão é aplicado em feriados, finais de semana e nos dias úteis após as 19h, encerrando-se às 11h59 do dia seguinte, seguindo as normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

Na comarca de Várzea Grande, o atendimento para urgências de Saúde Pública, sob competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, ocorre pelo telefone (65) 99202-6105. O serviço começa às 19h de sexta-feira e termina às 12h de segunda-feira.

A Resolução n. 10/2013/TP define as matérias aceitas, incluindo habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e buscas e apreensões comprovadamente urgentes. Também são admitidas medidas cautelares e urgências dos Juizados Especiais.

Não serão analisados pedidos de liberação de bens apreendidos ou levantamento de valores em dinheiro durante o plantão. Ações distribuídas no horário normal do PJe seguem o fluxo regular, enquanto processos físicos devem seguir as orientações dos Diretores de Foro.

Para as cidades de Cuiabá e Várzea Grande, a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ regulamenta o envio de mandados de prisão e alvarás de soltura aos presídios via e-mail institucional ou malote digital.