Cuiabá institui programa de saúde para catadores de recicláveis

A cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, agora conta com o programa Saúde do Catador de Recicláveis. Instituído pela Lei nº 7.652, de 30 de setembro de 2026, a iniciativa visa oferecer ações específicas de atenção à saúde física e mental para os trabalhadores de materiais recicláveis.

A legislação, de autoria da vereadora Maysa Leão e promulgada pela presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, define diretrizes para ampliar o acesso desses profissionais aos serviços públicos. O texto considera as particularidades de quem atua na coleta, triagem e comercialização de recicláveis.

Entre as medidas previstas estão o incentivo ao acompanhamento psicossocial na rede municipal, a ampliação do acesso à saúde bucal e o aumento da cobertura vacinal. O programa também foca no fortalecimento da atenção primária, levando em conta os riscos da atividade profissional.

A lei estabelece a realização de rodas de conversa, atividades educativas e encontros coletivos em parceria com associações e cooperativas. Além disso, prevê a distribuição de materiais informativos sobre direitos, segurança no trabalho e saúde.

O programa baseia-se em princípios como a equidade, a dignidade da pessoa humana, a inclusão social e a integralidade do cuidado. A proposta valoriza os catadores como sujeitos de direitos e agentes ambientais.

Os profissionais da categoria poderão participar da elaboração, avaliação e do aperfeiçoamento das ações do programa. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, embora não detalhe metas quantitativas, orçamento ou cronograma de implantação.