MPF recomenda suspensão de visitas à Cachoeira do Prata em Juscimeira

O Ministério Público Federal recomendou a proibição do trânsito de veículos e do acesso desordenado de banhistas ao Complexo da Cachoeira do Prata, em Juscimeira, Mato Grosso. A orientação do procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins foca na contenção de danos ambientais e riscos à segurança pública no Projeto de Assentamento Egídio Brunetto.

A recomendação surgiu de um inquérito civil iniciado após representação da Defensoria Pública da União e denúncias de assentados. Relatórios técnicos indicam que a região recebe até 2 mil visitantes por final de semana, resultando em acúmulo de lixo, desmatamento, queimadas e circulação de ônibus e caminhonetes no leito do Rio do Prata.

Dados do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso apontam quatro mortes por afogamento entre 2021 e 2025, além de dois grandes incêndios no local. A investigação também constatou pichações e vandalismo em um sítio arqueológico com pinturas rupestres, situado a três quilômetros da queda d'água.

O procurador fundamentou a ação no dever constitucional de proteção ambiental e na responsabilidade do Estado por falhas na fiscalização. Ele citou convenções internacionais de direitos humanos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a reparação de danos ambientais.

A Prefeitura de Juscimeira, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Incra têm sete dias para implementar medidas emergenciais, que podem incluir a suspensão temporária do acesso de turistas.

Além disso, o MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para a criação de um grupo de trabalho interfederativo. O grupo, que contará com a Secel-MT, o Iphan e o Corpo de Bombeiros, deverá elaborar um plano de segurança e ordenamento territorial para a área.