Justiça mantém condenação de fazendeiros por trabalho escravo em Pontal do Araguaia, MT

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois fazendeiros em Pontal do Araguaia, Mato Grosso. Os proprietários foram responsabilizados por submeter mais de 20 seringueiros a condições de trabalho semelhantes à escravidão.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (30), confirma a sentença da 7ª Vara Federal Criminal, embora tenha reduzido as penas aplicadas. A defesa dos fazendeiros alegou que os fatos eram apenas irregularidades trabalhistas, argumento que foi rejeitado pelo tribunal.

Durante fiscalização do Ministério do Trabalho, foi constatado que os trabalhadores não possuíam registro em carteira e viviam em alojamentos com telhas quebradas, fios elétricos expostos e sem segurança em portas e janelas, permitindo a entrada de chuva e animais peçonhentos.

O relatório apontou que a água consumida vinha de nascente compartilhada com o gado e era guardada em reservatórios sem tampa. Além disso, a ausência de banheiros obrigava os seringueiros a utilizarem a mata para necessidades fisiológicas.

A fiscalização também identificou a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a extração de látex e aplicação de agrotóxicos. Os produtos químicos eram armazenados dentro dos próprios alojamentos.

A Justiça Federal ressaltou que o crime de trabalho análogo à escravidão é configurado também pela submissão a condições degradantes, não sendo necessário impedir a saída do trabalhador do local.

O processo continua em andamento, pois a Justiça Federal aceitou e analisará um novo recurso apresentado pelas defesas dos fazendeiros.