Sinop aprova plano de saúde para adolescentes em conflito com a lei

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop aprovou, no dia 14 de outubro de 2026, a proposta do Plano de Trabalho e do Plano de Ação para a adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). A medida foca no atendimento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, inclusive os internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Masculino da cidade em Mato Grosso.

A PNAISARI é uma política do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa garantir acesso qualificado aos serviços de saúde para esse público. O projeto prevê a organização de fluxos de atendimento e a definição de responsabilidades para integrar a rede pública de saúde ao sistema socioeducativo.

O objetivo é aprimorar a assistência física e mental dos adolescentes atendidos pelo Case de Sinop. A iniciativa estabelece procedimentos oficiais para encaminhamentos de forma planejada e humanizada, considerando as particularidades da fase da adolescência.

Lucélia Pacheco Primo, diretora do Case Masculino de Sinop, afirmou que a aprovação é fundamental para garantir direitos e qualificar a assistência. Para a diretora, a saúde é parte essencial do processo socioeducativo e requer a articulação entre políticas públicas para assegurar o cuidado integral.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) ressaltou que a integração entre serviços públicos é necessária para promover o atendimento humanizado e assegurar os direitos dos jovens privados de liberdade.

Após a decisão do Conselho Municipal de Saúde, que conta com representantes do poder público, trabalhadores e usuários do SUS, será publicada a resolução formal. Em seguida, a proposta seguirá para análise da gestão estadual.

A etapa final do processo consistirá na pactuação junto ao Ministério da Saúde, seguindo os trâmites previstos para a adesão oficial à política nacional.