Câmara de Cuiabá determina trabalho remoto para servidor investigado

A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, determinou que o taquígrafo legislativo Isaque Levi Batista dos Santos realize suas atividades em regime remoto. A decisão, publicada na Gazeta Municipal, afasta o servidor do trabalho presencial em Mato Grosso por um período inicial de 60 dias.

A medida ocorre durante uma sindicância que investiga possíveis irregularidades em procedimentos funcionais, acessos a sistemas informatizados e registros de frequência. O afastamento tem natureza cautelar e temporária, não possuindo caráter punitivo ou reconhecimento de responsabilidade.

O servidor manterá sua remuneração e direitos funcionais durante o período. A portaria, fundamentada em parecer jurídico e despacho da Corregedoria-Geral, busca garantir a coleta de depoimentos, documentos e informações relacionadas ao processo administrativo.

Isaque Levi Batista dos Santos é autor de uma ação popular contra a conversão de férias em dinheiro para vereadores de Cuiabá. Na ação, ele argumenta que o benefício teria natureza salarial e não poderia ser aplicado na mesma legislatura da criação da lei.

Sobre esse processo, o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que o servidor corrija a petição inicial. A Justiça solicitou a indicação de atos administrativos concretos e a individualização dos réus para que a ação possa prosseguir.

Além do caso específico, a presidência da Câmara autorizou o trabalho remoto para servidores designados em comissões de sindicância, tomadas de contas especiais ou processos administrativos disciplinares, desde que a função seja compatível e não prejudique os serviços.