MPF aciona Cuiabá e Iphan para restaurar imóveis históricos em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é assegurar a conservação e a restauração de seis imóveis tombados localizados no Centro Histórico da capital de Mato Grosso.

A medida foi motivada por vistorias que identificaram obras paralisadas e sinais de abandono. O MPF solicita que a Justiça Federal determine a entrega de cronogramas e projetos de restauração no prazo de 90 dias. A ação, com valor de R$ 10,49 milhões, resultou de investigação iniciada após representação da Associação Cuiabana de Cultura: Muxirum Cuiabano.

Entre as edificações citadas estão o Casarão Irmã Dulce, a Casa do Patrimônio, o Casarão da Funai e o imóvel utilizado como posto de apoio à Polícia Militar. Também constam a lista o casarão da Rua Pedro Celestino, 79, que serve como escritório de gestão do Centro Histórico, e o prédio conhecido como Creche, na esquina da Rua Pedro Celestino com a Rua Campo Grande.

O relatório aponta danos graves, como desabamento parcial de telhado e erosão de paredes no imóvel da Rua Pedro Celestino, 79. No Casarão da Funai, obra iniciada em 2014 e interrompida, foram constatadas infiltrações severas e deterioração de estruturas de madeira e adobe.

A investigação analisou obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas que não foram finalizadas. O MPF afirma que tentativas de solução administrativa e reuniões entre os órgãos não foram suficientes para garantir a recuperação dos bens.

Além dos projetos, o órgão pede a realização de audiência de conciliação para definir orçamentos e a inspeção judicial dos locais. O MPF sustenta que a falta de intervenções preventivas pode causar prejuízos irreversíveis ao patrimônio cultural da cidade.