Justiça Federal arquiva acusação de peculato contra ex-diretor da Saúde em Cuiabá

A 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso homologou o arquivamento da acusação de peculato contra Giovani Valar Koch, ex-diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em Cuiabá. A medida ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) concluir que não existem provas de que o ex-gestor tivesse a intenção de desviar verbas ou soubesse de irregularidades.

O caso integra a Operação Athena, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil de Mato Grosso. A investigação apurou um esquema de desvio de aproximadamente R$ 4 milhões envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a ECSP.

Giovani era investigado por ter autorizado, em fevereiro de 2024, o pagamento final de uma nota fiscal de 2022 para a empresa Lume Divinum. A companhia prestava serviços de manutenção e instalação de câmeras em unidades de saúde. O crime de peculato prevê pena de até 12 anos.

A defesa do ex-diretor afirmou que ele não participou das contratações feitas entre 2021 e 2022. Segundo os advogados, o pagamento foi autorizado após análise e aprovação dos setores jurídico, financeiro, de controladoria e de contratos da ECSP.

Em depoimento à Deccor, Giovani declarou que não conhecia os sócios da empresa contratada nem os outros investigados. Ele explicou que a liberação do valor dependia de assinatura de dois diretores e de um parecer jurídico favorável.

O MPF ressaltou que a continuidade de pagamentos pendentes por gestores que assumiram a ECSP em 2024 não é prova suficiente para responsabilizá-los sem evidências de participação em esquemas. O órgão também descartou a existência de associação criminosa por falta de provas de divisão de tarefas.

O arquivamento contempla todas as modalidades de peculato, seja dolosa, culposa, tentada ou consumada. Outras imputações ligadas à Operação Athena seguem sob avaliação das autoridades.