Lei institui Política Municipal de Ecopontos para combater entulho em Cuiabá

A Lei Municipal nº 7.260/2025, sancionada em 9 de junho de 2025, estabelece a Política Municipal de Ecopontos em Cuiabá, Mato Grosso. A legislação define diretrizes para a reciclagem, compostagem, reutilização e descarte correto de resíduos, com o objetivo de enfrentar o descarte irregular na capital.

O vereador Eduardo Magalhães, do Republicanos, defende a implantação desses espaços para evitar que entulhos sejam acumulados em ruas, terrenos baldios e áreas públicas. O parlamentar pontuou que moradores que realizam pequenas reformas em casa, como a derrubada de um muro, enfrentam dificuldades por não possuírem locais adequados para descartar os materiais.

De acordo com o vereador, o acúmulo de resíduos pode prejudicar a drenagem urbana e causar problemas nos bairros durante períodos de chuvas torrenciais. Os ecopontos funcionam como centros de recebimento organizado, encaminhando os materiais para a destinação ambientalmente correta e permitindo o reaproveitamento de itens em bom estado.

Apesar da lei, a operação do serviço depende de ações administrativas da Prefeitura. Em dezembro de 2025, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal questionou a suspensão dos ecopontos e solicitou esclarecimentos ao Executivo.

Em janeiro de 2026, o colegiado retomou a discussão sobre o planejamento municipal para a execução do serviço. A efetivação da política requer a criação de estruturas adequadas e locais acessíveis para a população, visando a preservação ambiental e a limpeza urbana da cidade.