Detran-MT invalida 31 habilitações e abre processos contra outros 39 em Cuiabá

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), com sede em Cuiabá, publicou editais no Diário Oficial nesta sexta-feira (6) para anular 39 carteiras nacionais de habilitação e invalidar outras 31. As notificações ocorreram via edital porque o órgão não obteve sucesso no aviso aos condutores pelos Correios.

No grupo de 31 motoristas com decisões já tomadas, a exclusão de categoria foi a medida mais frequente, atingindo 22 pessoas. Desse total, 20 perderam a categoria A e dois a categoria D. Outros cinco condutores tiveram o registro excluído, três sofreram cancelamento no Renach e um deverá passar por junta médica especial.

A maioria desses processos, 29 de 31, foi aberta em 2022. Os condutores possuem 15 dias para apresentar recurso por escrito via e-mail ou entregar a CNH em qualquer Ciretran do estado, na sede do Detran ou em unidades de outras federações. O órgão alerta que dirigir sem habilitação válida pode configurar crime conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Para os 39 processos iniciais, o Detran-MT busca anular as emissões devido a vício de procedimento. Os motoristas têm 10 dias para apresentar defesa escrita, com documentos e qualificação pessoal, na sede do órgão no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, em Ciretrans ou por e-mail. A ausência de manifestação não impedirá o julgamento.

Os processos deste segundo grupo foram abertos entre 2021 e 2026, com 13 casos em 2025 e 11 em 2026. O órgão não detalhou se houve fraude ou quem foi o responsável pelas falhas, nem se houve encaminhamento dos casos à polícia.

As ações são baseadas no Código de Trânsito Brasileiro, em lei estadual de processo administrativo e em decreto de 2025. O Detran-MT ressalta que estas medidas diferem de suspensões ou cassações por infrações de trânsito, focando especificamente em problemas na emissão do documento.