STF nega perdão a morador de Cuiabá condenado por atos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de indulto para Reginaldo Silveira, morador de Cuiabá, Mato Grosso. O homem foi condenado a dois anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A defesa buscou o perdão da pena com base em um decreto presidencial de dezembro de 2024. Contudo, Moraes negou o benefício porque a condenação de Reginaldo ocorreu em maio de 2025, data posterior à publicação da medida. O ministro afirmou que o indulto exige a existência de condenação na data da publicação do decreto.

Reginaldo foi responsabilizado por integrar o acampamento próximo ao Quartel-General do Exército após as eleições de 2022. A acusação aponta que o grupo defendia intervenção militar e questionava o resultado das urnas, permanecendo no local até 9 de janeiro de 2023.

Além da reclusão, o cuiabano foi condenado ao pagamento de uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, valor compartilhado com outros envolvidos, para reparar os danos causados pelos atos.

Na decisão, o magistrado manteve a prisão domiciliar com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. O STF havia anulado a determinação da Vara de Execuções Penais de Cuiabá por excesso de competência, mas Moraes preservou a possibilidade de cumprimento da pena em casa.

O ministro também impôs restrições adicionais ao condenado, que incluem a suspensão do passaporte e a proibição de acessar redes sociais.