ALMT nega repasse de emendas ao TCE em Cuiabá, Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, negou a destinação de emendas parlamentares impositivas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A declaração ocorre após a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, resultar na prisão do presidente da Corte, Sérgio Ricardo, e de outras cinco pessoas.

Em nota, a ALMT esclareceu que o recurso citado no inquérito da Polícia Federal não foi fruto de emenda individual ou de liderança partidária. A instituição afirmou que se tratou de uma emenda legislativa apresentada durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Assembleia justificou que a medida serviu para corrigir a diferença entre a previsão de arrecadação do Governo do Estado e os valores reais. Segundo o órgão, os repasses ao TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública respeitam percentuais da Receita Corrente Líquida anual.

A ALMT explicou que ajustes nos valores destinados a órgãos autônomos e Poderes acontecem quando há aumento na arrecadação durante a execução do orçamento. Nesses casos, o Governo do Estado encaminha as propostas de adequação orçamentária para a Assembleia.

A instituição negou que a emenda tenha beneficiado o Tribunal de Contas com verbas extraordinárias, alegando que a atuação ocorreu a pedido do Governo do Estado para adequar os repasses à legislação. A nota não detalhou o valor, o exercício financeiro ou o número da emenda.

Além de Sérgio Ricardo, a operação da Polícia Federal prendeu Adriangelo Barros Antunes, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Felipe José Glinke, Roseli Loss e Gustavo Fernandes da Silva. A ação também realizou buscas nas residências de seis conselheiros do Tribunal.