MP busca reduzir verba indenizatória de vereadores em Poconé, MT

O Ministério Público de Mato Grosso acionou a Justiça para limitar a verba indenizatória dos vereadores de Poconé, cidade localizada a 104 km de Cuiabá. Atualmente, a legislação municipal permite que os parlamentares recebam ressarcimentos de até R$ 8,5 mil por mês.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, contesta a Lei Municipal nº 2.325/2025. A norma, sancionada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara, estabeleceu o teto de R$ 8,5 mil em março de 2025 para cobrir gastos do mandato.

O órgão pede que o valor da indenização seja limitado a 60% do subsídio. Como os vereadores recebem R$ 10.286,10 mensalmente, a medida reduziria o teto para R$ 6.171,66, gerando uma diferença de R$ 2.328,34 por mês. No caso do presidente da Câmara, que ganha R$ 14.400,54, o valor atual já representa 59,02% do salário.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, argumenta que a proximidade entre a indenização e o subsídio pode transformar o ressarcimento em complemento salarial. Ele baseia o pedido em decisões anteriores do próprio Tribunal de Justiça que utilizaram o limite de 60%.

O Ministério Público solicitou que o presidente da Câmara e o prefeito forneçam informações ao Tribunal. A ação não incluiu pedido de liminar e sugere que, se aceita, a decisão valha para o futuro, mantendo os pagamentos já efetuados de boa-fé.