Justiça de Cuiabá mantém ressarcimento de R$ 2 milhões contra ex-deputados

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Mato Grosso, rejeitou os embargos de declaração do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão, publicada nesta segunda-feira (26.10), mantém a sentença sobre o ressarcimento de danos ao erário envolvendo ex-deputados.

O Ministério Público questionava a falta de clareza sobre a soma dos valores da condenação. O órgão apontou que a sentença reconheceu prejuízos de R$ 1.736.000,00 ligados a 20 cheques e outros R$ 329.373,01 referentes a dois cheques, mas não especificou se os montantes deveriam ser totalizados.

A magistrada decidiu que não existe contradição no texto, pois as quantias referem-se a grupos de cheques com signatários e responsabilidades diferentes. Com isso, a condenação de R$ 1.736.000,00 recai sobre José Riva e Humberto Melo Bosaipo.

Já o valor de R$ 329.373,01 deve ser ressarcido pelo espólio de Romoaldo Junior, que já faleceu, referente aos dois cheques assinados por ele e por Riva. A juíza destacou que a responsabilidade do espólio deve se limitar à participação de Romoaldo Junior.

Ao final, a juíza afirmou que embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da sentença ou ampliar a condenação. Por esse motivo, o recurso do MPE foi rejeitado e a decisão anterior foi preservada.