Deputado solicita reforço de segurança no Centro Histórico de Cuiabá

O deputado Diego Guimarães apresentou, nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Indicação nº 3064/2026. O documento solicita ao governo do estado o reforço permanente da segurança pública no Centro Histórico de Cuiabá.

A proposta sugere que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) instale uma base da Polícia Militar ou outra estrutura adequada na região. O objetivo é garantir a proteção de trabalhadores, consumidores e estabelecimentos comerciais.

Para o parlamentar, a presença constante da segurança pública é fundamental para que a região volte a atrair investimentos, movimentar a economia e gerar empregos, complementando as medidas de incentivo ao comércio.

A iniciativa integra as ações de revitalização da área central da capital mato-grossense. Diego Guimarães é o autor da Lei Complementar nº 849/2026, a Lei do ICMS Zero, que oferece incentivos fiscais para a recuperação de imóveis e estímulo ao comércio nos centros históricos de MT.

A legislação prevê a isenção do ICMS por cinco anos para empresas que cumpram os requisitos legais. Também são oferecidos benefícios relacionados ao IPVA de veículos comerciais e ao ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas.

O conjunto de medidas busca reverter o esvaziamento comercial e incentivar a instalação de novos negócios, condicionando a aplicação dos benefícios ao cumprimento dos critérios previstos na lei.