Várzea Grande deve criar plano contra mudanças climáticas por ordem do TCE-MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) um Plano de Ação Municipal. A medida visa corrigir fragilidades no combate às mudanças climáticas, conforme a Portaria GAB/PREF/VG nº 61/2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.

A determinação do órgão de controle baseia-se no Acórdão nº 448/2026-PV, referente ao Processo nº 272.996-2/2026. Embora a Portaria estabeleça a necessidade de providências para tratar problemas identificados em levantamento do Tribunal, o documento não detalha quais são as fragilidades específicas.

Para a elaboração do plano, a prefeitura envolveu 16 órgãos e entidades, como as Secretarias de Meio Ambiente, Obras, Saúde, Planejamento, Educação, Defesa Social, Assistência Social e o Departamento de Água e Esgoto. A coordenação dos trabalhos está a cargo da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, liderada por Inaciray Ramos de Brito Tavera.

As pastas municipais têm até 27 de novembro para enviar dados técnicos sobre programas já existentes e identificar problemas pendentes. As propostas devem incluir a indicação de responsáveis, prazos, recursos necessários e os resultados que se espera alcançar.

O cronograma prevê que a Secretaria de Assuntos Estratégicos envie o plano consolidado à Controladoria-Geral do Município até 9 de dezembro. Após a verificação de conformidade e a aprovação da prefeita, a Procuradoria-Geral do Município deverá protocolar o documento no TCE-MT até 17 de dezembro.

A secretária-chefe de Gabinete, Ana Helena Paroli, fiscalizará o cumprimento dos prazos e informará a prefeita sobre eventuais pendências. A Portaria ressalta que os prazos internos da prefeitura não alteram as datas fixadas pelo Tribunal de Contas.