Senado libera renegociação de dívidas no fim de mandato em Mato Grosso

Uma nova resolução do Senado, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), altera a regra que proibia estados, Distrito Federal e municípios de contratar operações de crédito nos 120 dias finais de mandato. A medida já tem validade para governadores que encerram a gestão em janeiro, incluindo o de Mato Grosso.

Em MT, o governador Otaviano Pivetta cumpre o mandato atual até 6 de janeiro de 2027. Pela regra anterior, o governo estadual estava sob a proibição de contratações desde o início de setembro, mas a mudança agora possibilita a renegociação de dívidas antes da posse.

A liberação é restrita a operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas, que substituem débitos antigos por novas condições. Permanecem proibidos, no período final do mandato, os novos empréstimos destinados a investimentos, obras ou despesas cotidianas.

Para utilizar a exceção, o governo deve publicar no site oficial a memória de cálculo e a metodologia do valor presente da dívida. É necessário comparar as obrigações originais com as da nova operação, além de divulgar cronogramas de pagamento e alterações em garantias e riscos.

A norma, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, altera a regulamentação de 2001 sobre operações de crédito. O projeto foi apresentado em 28 de agosto pelo senador Renan Filho e estabelece uma regra permanente.

A resolução também se aplica aos municípios. Prefeitos eleitos em 2024, que permanecem no cargo até 31 de dezembro de 2028, poderão aplicar a exceção ao encerramento de seus mandatos.