Empresário de Rondonópolis é condenado por venda de sentenças na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o empresário do agronegócio Nelson José Vigolo, com atuação em Rondonópolis, Mato Grosso, por participação em um esquema de compra e venda de decisões judiciais na Bahia. A sentença foi proferida na última quarta-feira, 4 de novembro, como parte da Operação Faroeste.

Vigolo foi sentenciado a quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O advogado Vanderlei Chilante, também com atuação em MT, recebeu pena de quatro anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto pelos mesmos crimes. Ambos foram absolvidos da acusação de organização criminosa.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que os dois atuaram para beneficiar uma empresa agropecuária por meio do pagamento de vantagens indevidas a membros do Judiciário baiano. A Polícia Federal identificou que R$ 250 mil foram transportados de Rondonópolis para Salvador, valor apreendido na casa de uma desembargadora e de seu filho.

A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão do colegiado também determinou a cassação de sua aposentadoria compulsória e dos proventos.

O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O ministro Og Fernandes, relator da ação, afirmou que o esquema envolveu a negociação de ao menos três decisões judiciais. A magistrada teria orientado a construção de argumentos jurídicos e revisado minutas para dar aparência de legalidade aos julgamentos que favoreciam a empresa.

O ministro ressaltou que a corrupção cometida por membros do Judiciário enfraquece as instituições e prejudica a confiança da população na imparcialidade da Justiça.