MPMT investiga acúmulo de cargos de policial e professor em Querência

O Ministério Público de Mato Grosso abriu um inquérito civil para investigar a situação funcional de um policial militar que também atua como professor em Querência, MT. A promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto conduz a análise para verificar se há compatibilidade entre as jornadas de trabalho e se ocorreu prejuízo aos cofres públicos.

O servidor, identificado pelas iniciais D.O.P., foi nomeado para o cargo municipal em 15 de março de 2024, após aprovação em concurso público. Desde essa data, ele mantém vínculos simultâneos com a Prefeitura de Querência e com a Polícia Militar de Mato Grosso.

A investigação analisa se os horários cumpridos no Departamento de Esportes, que em setembro e outubro de 2025 ocorriam das 7h30 às 9h30 e das 18h às 20h, eram compatíveis com as funções militares. A Constituição Federal permite a acumulação desses cargos desde que haja compatibilidade efetiva e prevalência da atividade militar.

O procedimento registra que o servidor recebeu uma advertência funcional por descumprimento de atividades e falta de justificativa formal. Houve também a determinação de desconto no salário proporcional ao período de ausência injustificada.

O Ministério Público também apura a regularidade do vínculo municipal após o policial passar a atuar no 5º Comando Regional da Polícia Militar, em Barra do Garças. Estão sob análise os registros de frequência, afastamentos e pagamentos efetuados.

Até o momento, os documentos reunidos não confirmam a regularidade total da acumulação nem comprovam ilegalidades. Novas diligências serão realizadas para esclarecer os fatos e identificar se houve dano ao erário antes de qualquer conclusão sobre a conduta do servidor.