Justiça de Cuiabá homologa acordo com ex-servidor por desvio na ALMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou um acordo com o ex-servidor João Luquesi Alves. A decisão encerra a ação de improbidade administrativa contra ele em um caso que investiga o desvio de R$ 4,2 milhões dos cofres públicos em Mato Grosso.

O processo apura o uso irregular da verba de Suprimento de Fundos no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa entre 2010 e 2014. A ação original envolvia também o ex-deputado estadual José Geraldo Riva e outros participantes.

A magistrada fundamentou a decisão em informações prestadas por Riva em colaboração. A juíza destacou que, apesar de ter participado dos atos ilícitos, João Luquesi não obteve benefício direto dos valores, que eram destinados conforme definições da cúpula da Assembleia na época.

O ex-servidor firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público Estadual. O ajuste prevê o pagamento total de R$ 20 mil, sendo R$ 8 mil para ressarcimento ao erário e R$ 12 mil como multa civil.

O montante será quitado em 14 parcelas mensais. Além da compensação financeira, o acordo estabelece a suspensão dos direitos políticos de João Luquesi por três anos.

Com a homologação, a juíza revogou a indisponibilidade de bens do ex-servidor. O Ministério Público ficou responsável por fiscalizar se as obrigações do acordo serão cumpridas.