TCE-MT apura corte de terapias para 1.200 crianças em Várzea Grande

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encerrou, em 12 de dezembro de 2025, o contrato com o Centro de Atividades Multidisciplinar de Apoio Pedagógico Inclusivo (Campi), em Várzea Grande. O serviço, que custava R$ 980 mil mensais, atendia cerca de 1.200 crianças com deficiência e neurodivergentes em Mato Grosso.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a apuração do caso após ouvir relatos de famílias nesta quinta-feira (24). O conselheiro afirmou que a interrupção do tratamento gera regressão na evolução das crianças e destacou que o valor não aplicado nos nove meses sem o serviço soma R$ 8,82 milhões.

O diretor-geral do Campi, Anacleto Giraldelli Bezerra, informou que a Seduc demonstrou interesse na renovação do contrato em novembro de 2025, mas enviou um ofício em dezembro determinando a interrupção imediata dos serviços. Bezerra negou que tenha havido falhas na prestação do serviço que justificassem a decisão.

Em nota, a Seduc afirmou que a transição foi planejada e que o atendimento especializado passou a ser realizado pela rede estadual via Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Cacies), com aumento de 8 para 60 atendimentos diários. As famílias contestam a eficácia da medida, alegando que o volume de vagas é insuficiente para a demanda.

Responsáveis por alunos relataram perdas no desenvolvimento dos filhos, como a dificuldade em formar frases e a perda de autonomia para ir ao banheiro. Kellen Carvalho da Silva, representante de famílias atípicas, relatou que seus filhos apresentaram aumento no número de crises semanais após o fim das terapias.

Além da falta de vagas, os pais apontaram a ausência de professores de apoio especializado, falta de medicamentos na rede pública e a distância dos locais de atendimento. Vanessa de Souza Martins Guedes criticou a falta de equidade pedagógica nas salas de aula com muitos alunos.

O TCE-MT informou que mais de 90% das famílias ouvidas em auditoria relataram a interrupção do tratamento. O órgão agora notifica prefeituras para mapear o número de crianças neurodivergentes nos municípios e incluirá o tema no Plano de Metas Mato Grosso 2050, sugerindo a criação de uma equipe de pais atípicos na Secretaria de Estado de Saúde (SES).