Unimed Cuiabá parcela dívida de R$ 629 mil com o SUS em Mato Grosso

A Unimed Cuiabá, em Mato Grosso, efetuará o pagamento de uma dívida de R$ 629.267,97 junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O montante será quitado em 60 parcelas mensais no valor de R$ 10.487,80 cada.

A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em reunião extraordinária no dia 9 de outubro. O ato foi assinado pelo diretor-presidente da agência, Wadih Damous, e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 13.

O débito refere-se ao ressarcimento ao SUS, conforme estabelecido no artigo 32 da Lei dos Planos de Saúde de 1998. A norma determina que operadoras devolvam ao sistema público os custos de atendimentos prestados a beneficiários em serviços públicos quando o procedimento estiver coberto pelo contrato do plano.

O pedido de parcelamento partiu da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico e foi aceito pela ANS. Com o acordo, a quitação total do valor ocorrerá ao longo de cinco anos.

A decisão da agência não detalha a quantidade de atendimentos que geraram a dívida nem o período em que esses serviços foram realizados.

Na mesma reunião, a ANS também autorizou que a Unimed Fortaleza parcele um débito de R$ 670.017,32 em 60 prestações de R$ 11.166,96.