Prefeitura de Várzea Grande tem 180 dias para corrigir falhas na saúde bucal

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Várzea Grande, em MT, regularize pendências nos serviços de saúde bucal no prazo de 180 dias. A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira (14.10), mantém a classificação de irregularidade gravíssima na gestão da área.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá finalizar cinco medidas determinadas pelo órgão e atender a uma recomendação complementar. Além disso, a administração municipal precisa apresentar a documentação que comprove a implementação das ações dentro do período estabelecido.

A análise ocorreu durante o monitoramento do Acórdão nº 856/2024. Os conselheiros verificaram que apenas uma das determinações foi cumprida integralmente, enquanto outras exigências e a recomendação anterior foram atendidas apenas parcialmente.

Mesmo com a manutenção da irregularidade, o TCE-MT decidiu não aplicar multa à ex-secretária de Saúde, Deisi de Cássia Bocalon Maia. A decisão baseou-se na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e em princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

A 4ª Secretaria de Controle Externo (4ª Secex) ficará responsável por acompanhar o cumprimento das novas ordens. O Tribunal prevê a realização de visita técnica presencial para avaliar a estrutura, a operação e os cadastros dos serviços de saúde bucal da cidade.

O julgamento foi realizado em 2 de outubro de 2026, com decisão unânime dos conselheiros. O voto do relator acolheu parcialmente o parecer nº 1.609/2026 do Ministério Público de Contas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas não enviou resposta até o fechamento da matéria.