Ex-servidor deve devolver R$ 414 mil à Prefeitura de Mirassol D'Oeste, em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que o ex-servidor Jonathan Douglas Espíndola Ribeiro devolva R$ 414.584,61 aos cofres da Prefeitura de Mirassol D'Oeste, em MT. A condenação ocorreu após a identificação de desvios realizados por meio da manipulação de arquivos bancários destinados ao pagamento de salários.

A decisão, tomada por unanimidade e relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, aponta que o prejuízo resultou de 12 créditos indevidos efetuados entre dezembro de 2019 e setembro de 2022. Entre os valores citados estão quantias de R$ 73.598,18 em maio e junho de 2022, R$ 80.858 em julho e R$ 97.029,60 em agosto do mesmo ano.

O prefeito Héctor Alvares Bezerra foi multado em seis Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso por irregularidade administrativa, mas o Tribunal afastou sua responsabilidade solidária sobre a devolução do dinheiro. Já o secretário de Administração e Planejamento, Jeffer Kleber de Oliveira, teve sua responsabilidade afastada por falta de comprovação de dolo ou erro grosseiro.

A controladora-chefe Keila Silveira manteve um apontamento de irregularidade, porém não recebeu multa nem a obrigação de ressarcir os valores. O ex-servidor Jonathan deve restituir o montante atualizado com recursos próprios no prazo de 60 dias.

A Prefeitura de Mirassol D'Oeste tem 90 dias para reestruturar sua unidade de controle interno e criar protocolos de comunicação de danos ao erário ao Tribunal. A gestão foi recomendada a reforçar o controle de acesso ao sistema da folha e a rastrear alterações em arquivos bancários.

O processo será encaminhado ao Ministério Público estadual para as providências necessárias. O Tribunal de Contas ressaltou que a decisão é administrativa e não representa uma condenação criminal.