Senado aprova fim da escala 6x1 com votos de parlamentares de MT

O Senado Federal aprovou a alteração da escala 6x1, com apoio de parlamentares de Mato Grosso. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário, emitido pelo senador Hamilton Mourão, do Rio Grande do Sul.

A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência aos domingos. O texto também estabelece a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, vedando qualquer corte salarial.

A decisão ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. O senador Flávio Bolsonaro, do PL, votou a favor da proposta nos dois turnos, apesar de ter defendido anteriormente modelos de contratação por horas flexíveis.

Como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já passou pela Câmara e pelo Senado, ela não necessita de sanção do presidente e deve ser promulgada até o dia 22 de outubro.

A implementação do novo modelo será escalonada para permitir a adequação de empresas de serviços e comércio. Acordos e convenções coletivas que contrariem as novas normas perderão a validade jurídica após o período de transição.

O teto de 40 horas não será aplicado a profissionais com nível superior que recebam mensalmente o valor igual ou superior a duas vezes e meia o teto de benefícios do INSS. Esse grupo manterá regras de contratação baseadas em produtividade.