Reforma tributária exige planejamento de prefeituras em Mato Grosso

Durante evento técnico no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá, o advogado tributarista Yendis Costa alertou prefeitos do estado sobre os impactos da reforma tributária. O especialista, que integra o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), destacou a necessidade de atenção ao planejamento das contas públicas em Mato Grosso.

A principal preocupação reside na transição para a tributação no destino. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, a receita será direcionada ao local onde ocorre o consumo, o que gera desafios para as finanças de MT, estado que exporta grande parte de sua produção.

Yendis Costa afirmou que a arrecadação no destino é complicada para o estado e ressaltou que a reforma não envolve apenas aspectos legais, mas principalmente arrecadatórios. Para ele, os gestores devem compreender como os recursos chegarão às prefeituras e os efeitos disso nos orçamentos futuros.

A transição ocorrerá de forma gradual, com a redução do ICMS e do ISS a partir de 2029 e a implementação total do novo modelo em 2033. Nesse período, as administrações municipais deverão gerir a convivência entre os dois sistemas e capacitar equipes para monitorar os repasses.

A distribuição da parcela estadual do IBS para as cidades seguirá critérios específicos: 80% com base na população, 10% por indicadores de educação, 5% por preservação ambiental e 5% divididos igualmente entre os municípios.

O tributarista defendeu a capacitação das equipes municipais para que as novas regras sejam convertidas em decisões orçamentárias. Yendis Costa agradeceu ao conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, pela organização do debate.