TRE mantém multa contra Otaviano Pivetta por uso de hospital em MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, foi condenado a pagar uma multa de quatro salários mínimos. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) mantém a penalidade pelo uso de imagens gravadas no Hospital Central de Alta Complexidade, em Mato Grosso, durante a campanha eleitoral.

A ação, movida pela coligação Coração da Gente, apontou que o material mostrava serviços e setores da unidade pública, além de interações com agentes públicos. O juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva publicou a decisão nesta quinta-feira, 15 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico.

A Justiça Eleitoral considerou que a divulgação do conteúdo para beneficiar a candidatura configurou uso irregular de bem público, o que é proibido pelo artigo 73 da Lei 9.504/1997. O magistrado destacou que a responsabilidade recai sobre o candidato que se beneficia da divulgação, independentemente de quem produziu as gravações.

A defesa de Pivetta alegou que o governador não participou das gravações e apenas compartilhou imagens de terceiros. No entanto, os argumentos foram rejeitos, pois a irregularidade envolveu a utilização do espaço público para fins eleitorais.

O tribunal também manteve a ordem de retirada de vídeos específicos e a aplicação de multa única para o conjunto das publicações, entendendo que os conteúdos faziam parte de uma mesma sequência de divulgação.

Sobre os demais envolvidos, a ação foi extinta para a vice-governadora eleita Gisela Simona por ilegitimidade. Lucas Eduino Orione Borges também foi considerado parte ilegítima para responder pela conduta prevista na legislação eleitoral.